Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o HelpBoot, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso. Caso esteja utilizando os serviços em nome de uma empresa ou entidade, você afirma possuir autoridade para vinculá-la a estes termos.

O HelpBoot opera em conformidade com as diretrizes e políticas do WhatsApp, Facebook e Telegram, incluindo seus termos de serviço e políticas de uso aceitável. Ao utilizar nosso sistema, você também concorda em respeitar as regras dessas plataformas.

2. Uso Adequado

Você concorda em utilizar o HelpBoot exclusivamente para fins legais e em conformidade com estes Termos de Uso. Qualquer uso indevido, atividade ilegal ou que comprometa a segurança e integridade do sistema é estritamente proibido.

O uso da plataforma para envio de mensagens não solicitadas (SPAM), fraudes ou qualquer violação das políticas do WhatsApp, Facebook e Telegram resultará na suspensão ou encerramento da conta.

3. Conta e Acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• É necessário fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.
• O acesso aos serviços pode ser suspenso ou cancelado em caso de violação destes termos.
• O HelpBoot pode requerer aprovação de acesso junto ao WhatsApp Business API, Facebook Messenger API ou Telegram Bot API, e é necessário seguir todas as regras impostas por essas plataformas.

4. Serviços de Terceiros

O HelpBoot pode integrar serviços fornecidos por terceiros, como WhatsApp Business API, Facebook Messenger e Telegram Bot API. Ao utilizá-los, você concorda em cumprir os termos dessas empresas:

• Política de Uso do WhatsApp
• Termos de Serviço do Facebook
• Termos de Uso do Telegram

O HelpBoot não se responsabiliza por alterações de regras, suspensão de contas ou restrições impostas por essas plataformas.

5. Faturamento e Pagamentos

• O pagamento pelos serviços deve ser realizado conforme indicado no momento da contratação.
• É responsabilidade do usuário manter suas informações de pagamento atualizadas.
• O atraso ou inadimplência pode resultar na suspensão dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do HelpBoot, incluindo textos, gráficos, logotipos e vídeos, está protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir ou modificar esse conteúdo sem autorização expressa.

7. Conduta do Usuário

É proibido:

• Praticar atividades que prejudiquem a segurança ou integridade do HelpBoot.
• Distribuir malware, spam ou tentar obter acesso não autorizado ao sistema.
• Utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem estes Termos de Uso.
• Enviar mensagens não solicitadas que possam resultar em bloqueio ou suspensão por parte do WhatsApp, Facebook ou Telegram.

8. Modificações nos Termos

O HelpBoot pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou cancelar sua conta sem aviso prévio caso haja violação destes Termos de Uso ou das diretrizes do WhatsApp, Facebook e Telegram.

10. Contato

Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (51) 9581-3085

11. Limitação de Responsabilidade

O HelpBoot não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.
• Perda de dados, lucros cessantes, receitas ou oportunidades de negócio.
• Interrupções no serviço causadas por terceiros ou fatores fora do nosso controle.
• Bloqueios, suspensões ou restrições impostas pelo WhatsApp, Facebook ou Telegram.
• Falhas técnicas, vírus ou problemas de segurança fora do nosso controle direto.
• Conteúdo ou ações de terceiros transmitidos através da plataforma.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de uso do serviço.

12. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

O HelpBoot está comprometido com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

• Coletamos e processamos dados apenas para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.
• Seus dados são tratados com segurança e confidencialidade.
• Você tem direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais.
• Não compartilhamos seus dados com terceiros sem seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado.
• Para exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato através de: [email protected]

Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Política de Cancelamento

Nossa política de cancelamento funciona da seguinte forma:

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento através do WhatsApp.
• Para solicitar cancelamento, envie mensagem via WhatsApp para o número (51) 9581-3085 informando sua solicitação.
• O processamento do cancelamento ocorre em até 2 dias úteis.
• O acesso aos serviços permanece ativo até o final do período contratado.
• Após o cancelamento, seus dados serão mantidos conforme exigências legais e posteriormente excluídos.

Reservamos o direito de recusar cancelamento em casos de violação destes Termos de Uso ou uso abusivo da plataforma, até que a situação seja regularizada.

14. Idade Mínima e Capacidade Legal

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e usar o HelpBoot.
• Menores de 18 anos podem usar a plataforma apenas com supervisão e autorização de um responsável legal.
• Ao aceitar estes termos, você declara ter capacidade legal plena para celebrar contratos.
• Se você está usando o HelpBoot em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la.

15. Isenção de Garantias

O serviço HelpBoot é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que:

• O serviço funcionará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.
• Os resultados obtidos sejam precisos, confiáveis ou atendam suas expectativas.
• Defeitos ou erros serão corrigidos em prazo específico.
• O serviço atenderá requisitos específicos do seu negócio.
• A plataforma será compatível com todos os dispositivos ou navegadores.

Você assume total responsabilidade e risco pelo uso da plataforma e pelos resultados obtidos.

16. Lei Aplicável e Foro

• Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz do Sul/RS para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
• Antes de recorrer ao judiciário, as partes concordam em tentar resolver disputas de forma amigável, preferencialmente por mediação.
• Você renuncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

17. Disponibilidade do Serviço

Nosso compromisso com a disponibilidade do serviço:

• Buscamos manter alta disponibilidade do serviço (excluindo manutenções programadas).
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• Manutenções de emergência podem ocorrer sem aviso prévio para proteger a segurança do sistema.
• Não garantimos funcionamento em caso de falhas das APIs do WhatsApp, Facebook ou Telegram.
• Interrupções causadas por terceiros não são consideradas indisponibilidade do nosso serviço.
• Suporte técnico disponível via WhatsApp (51) 9581-3085 em horário comercial.

18. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o HelpBoot, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de qualquer responsabilidade, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso indevido da plataforma ou violação destes Termos de Uso.
• Violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
• Conteúdo que você enviar, publicar ou transmitir através da plataforma.
• Qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou não autorizada de sua parte.
• Violação das políticas do WhatsApp, Facebook, Telegram ou outras plataformas integradas.
• Acesso não autorizado à sua conta resultante de negligência com suas credenciais.

19. Força Maior

O HelpBoot não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo mas não se limitando a:

• Desastres naturais, pandemias ou emergências de saúde pública.
• Guerras, atos terroristas ou instabilidade civil.
• Falhas generalizadas de infraestrutura de internet ou telecomunicações.
• Ações governamentais, embargos ou sanções.
• Greves, paralisações ou disputas trabalhistas.
• Ataques cibernéticos em larga escala ou falhas sistêmicas de terceiros.

20. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem nosso consentimento por escrito.
• Renúncia: A não exigência de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Notificações: Comunicações oficiais devem ser enviadas por e-mail para os endereços cadastrados ou via WhatsApp.
• Idioma: Em caso de tradução destes termos, a versão em português prevalecerá.